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Situações de Perigo

De acordo com a Lei de Promoção e Protecção a criança está em perigo quando:

está abandonada ou vive entregue a si própria, sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais, não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade, é obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal, ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento, está sujeita de forma directa ou indirecta a comportamentos que afecta gravemente, a sua segurança, ou o seu equilíbrio emocional, assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação. 

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