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Plano Municipal de Proteção Civil

O Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil (PMEPC) está actualmente em fase de revisão.

O PMEPC é elaborado de acordo com as directivas emanadas da Comissão Nacional de Protecção Civil, nomeadamente:a tipificação dos riscos, as medidas de prevenção a adoptar, a identificação dos meios e recursos mobilizáveis, em situação de acidente grave ou catástrofe, a definição das responsabilidades que incubem aos organismos, serviços e estruturas, públicas ou privadas, com competências no domínio da protecção civil municipal, os critérios de mobilização e mecanismos de coordenação dos meios e recursos, públicos ou privados utilizáveis, a estrutura operacional que há-de garantir a unidade de direcção e o controlo permanente da situação.


Os planos de emergência estão sujeitos a uma atualização periódica, de dois em dois anos, e devem ser objecto de exercícios, frequentes com vista a testar a sua operacionalidade, os agentes de protecção civil colaboram na elaboração e na execução e na aprovação dos planos de emergência, para além do plano municipal de emergência geral, esta a ser elaborado o Plano Especial de Emergência de Protecção Civil para as Cheias de Garvão/ Funcheira (PEEPCC Garvão/Funcheira).

 

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