A Carta Educativa do Concelho de Ourique, foi elaborada em parceria com a Escola Superior de Educação de Beja, conforme protocolo revisto pela última vez a 31 de Outubro de 2005.
O Documento foi aprovado no Conselho Municipal de Educação a 28 de Novembro de 2006, pela Assembleia Municipal no dia 15 de Dezembro de 2006.
A Carta Educativa é o documento que veio substituir a Carta Escolar, documento considerado pouco abrangente e que se entendia como pouco mais do que um mero levantamento das edificações escolares de cada município. A terminologia de Carta Escolar foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 7/2003 de 15 de Janeiro para Carta Educativa. Mas mais do que a substituição do nome, o documento constitui-se como um documento complementar ao Plano Director Municipal.
Assim a Carta Educativa passa a ser entendida como o principal instrumento de apoio à decisão por parte de quem tem a responsabilidade de gerir os destinos da educação e formação num determinado território. Trata-se de um instrumento de planeamento que, para além de se debruçar sobre a realidade existente, em termos dos tradicionais equipamentos educativos, agrega também outros equipamentos sociais e, tendo em conta as pessoas que quer servir, vai detectar as respostas mais eficientes aos anseios dessas populações.