CÂMARA MUNICIPAL DE OURIQUE IMPLEMENTA
PLANO MUNICIPAL DE AUSTERIDADE E CONTENÇÃO

Face à conjuntura económico-financeira internacional, nacional e local que se vive e avaliando os critérios de rigor, de transparência e de gestão introduzidos na CMO em consequência dos processos financeiros herdados em 2005 e, ainda, a perda de cerca de 75% das receitas previstas em impostos municipais para o primeiro trimestre e a redução das verbas transferidas do Orçamento de Estado e o agravamento do IVA em 1%, decidiu-se:

Implementar um Plano Municipal de Austeridade e de Contenção que visa redefinir as prioridades financeiras, os projectos e as actividade programadas em defesa dos interesses do Município e da sustentabilidade económica da autarquia para fazer face a problemas sociais reais, que se prevêem, vão agravar as dificuldades dos Ouriquenses.

1. Exemplos no Exercício das funções de Presidente da Câmara Municipal

Entendo não só como uma necessidade, mas sobretudo uma obrigação, dar o exemplo pessoal na concretização deste Plano, de acordo com as seguintes medidas:

1.1. Cancelar o processo de aquisição de uma viatura para o Gabinete de Apoio ao Presidente (GAP), embora o estado de envelhecimento da viatura actual;
1.2. Abdicar de 5% no valor do vencimento de presidente da Câmara Municipal, a favor do orçamento da CMO;
1.3. Reduzir em 25% as despesas correntes de funcionamento do GAP;
1.4. Reduzir em 50% o valor mensal dos fundos de maneio;

2. Medidas de Contenção Orçamental

É necessário realizar um conjunto de medidas de contenção nos gastos da despesa corrente da autarquia, transversais e de combate ao crescimento da despesa orçamental, tais como:

2.1. Actividades Culturais, Desportivas e de lazer

a) Cancelamento das actividades culturais e desportivas consideradas extraordinárias;
b) Definição de regras de limitação para apoio às visitas de estudo, mediante regulamento a apresentar;
c) Redução da exibição de cinema: 15 em 15 dias (a partir de Agosto 2010);
d) Revisão dos apoios às actividades do meio associativo.

2.2. Aquisição de Bens e Serviços:

a) Proibição de aquisições de bens e serviço sem autorização prévia;
b) Revisão dos processos de aquisição em curso ou previstos considerados prescindíveis e que não afectem a actividade miníma da autarquia.

2.3. Comunicações:

a) Barramento dos telemóveis de serviço, no limite máximo de 25 euros mensais, ou de acordo com a tipologia do serviço, e mediante ordem de serviço;
b) Moderação no uso das linhas telefónicas externas, nomeadamente para telemóveis e uso privado (controlo semanal);

2.4. Consumíveis e Material de Escritório:

a) Redução das despesas de impressão de documentos;
b) Proibição das impressões e fotocópias para uso particular;
c) Proibição de impressões e fotocópias a cores para uso interno;

2.5. Divulgação, Promoção, Comunicação e Imagem:

a) Redução dos materiais gráficos de divulgação das actividades;
b) Suspensão da edição da Agenda Cultural;
c) Edição do Boletim de 4 em 4 meses;
d) Cancelamento de inserções publicitárias não obrigatórias;
e) Cancelamento dos processos de renovação de imagem dos sectores, com excepção das infra-estruturas co-financiadas.

2.6. Recursos Humanos, Formação e Contratos

a) Redução do trabalho extraordinário;
b) Redução das horas extraordinárias;
c) Cancelamento dos processos de contratação;
d) Cancelar todas as acções de formação externas consideradas não urgentes e dispensáveis ao interesse imediato dos funcionários;
e) Aplicação rigorosa da Lei do Trabalhador Estudante;
f) Controlo rigoroso na justificação de faltas por parte da respectiva chefia;
g) Redução do quadro de pessoal: POC, Estágios, Avenças, etc., por cada 5 que saiem entra um.

2.7. Transportes

a) Redução dos gastos com combustíveis;
b) Controlo rigoroso no abastecimento de viaturas e limitação do mesmo;
c) Restrição no uso de viaturas municipais de serviço;
d) Restrição no uso de viaturas para consultas, dando prioridade aos munícipes mais carenciados;
e) Restrição na cedência de transportes colectivos de acordo com o seguinte:
a. Interesse colectivo e prioritário;
b. Regulamento de novas condições de utilização.

 

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