Regulamentos

Projeto de alteração ao Regulamento da Urbanização e Edificação

Projeto de Regulamento Utilização Grande Campo de Jogos em Relva Sintética

Tabela de Taxas Municipais - 2012

Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídios e APoios às Associações do Município de Ourique

Regulamento de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município de Ourique

Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais de Prestação de Serviços

Regulamento Municipal de Toponimia e Numeração de Policia

Regulamento Interno - Componente de Apoio à Família - Pré-escolar - 1.º Ciclo do Ensino Básico

1.ª Alteração e Republicação do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade do Concelho de Ourique

Regulamento Municipal de Taxas e Preços do Município de Ourique

Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Ourique

Segunda Alteração ao Regulamento de Comparticipação Municipal em Medicamentos

Regulamento de Comparticipação Municipal em Medicamentos

Regulamento Urbanização, Edificação e Liquidação de Taxas e Compensações do Munícipio de Ourique

Regulamento Municipal do Canil/Gatil de Ourique

Regulamento do Serviço de Saneamento Águas Residuais Urbanas

Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos

Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água

Regulamento do Exercício de actividades diversas Sujeitas a Licenciamento Municipal

Regulamento do Espaço Internet de Ourique