Regulamentos

Projeto de Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

Projeto de Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água

Projeto de Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos

1.ª Alteração e Republicação do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade do Concelho de Ourique

Proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Incentivo á Natalidade

Regulamento Municipal de Taxas e Preços do Município de Ourique

Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Ourique

Projecto de Alteração ao Regulamento de Comparticipação Municipal em Medicamentos

Projecto Regulamento Municipal de Taxas e Preços do Municipio de Ourique

Tabela Pública de Taxas e Preços

Regulamento Urbanização, Edificação e Liquidação de Taxas e Compensações do Munícipio de Ourique

Regulamento Municipal do Canil/Gatil de Ourique

Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública

Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Concelho de Ourique

Regulamento do plano Director Municipal de Ourique

Regulamento do Exercício de actividades diversas Sujeitas a Licenciamento Municipal

Regulamento do Espaço Internet de Ourique

Regulamento do Cemitério Municipal de Ourique

Regulamento de Comparticipação Municipal em Medicamentos

1.ª Alteração ao Regulamento de atribuição de Bolsas de Estudo