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SERVIÇOS DE APOIO
Regulamentos
Regulamentos
Projeto de alteração ao Regulamento da Urbanização e Edificação
Projeto de Regulamento Utilização Grande Campo de Jogos em Relva Sintética
Tabela de Taxas Municipais - 2012
Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídios e APoios às Associações do Município de Ourique
Regulamento de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município de Ourique
Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais de Prestação de Serviços
Regulamento Municipal de Toponimia e Numeração de Policia
Regulamento Interno - Componente de Apoio à Família - Pré-escolar - 1.º Ciclo do Ensino Básico
1.ª Alteração e Republicação do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade do Concelho de Ourique
Regulamento Municipal de Taxas e Preços do Município de Ourique
Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Ourique
Segunda Alteração ao Regulamento de Comparticipação Municipal em Medicamentos
Regulamento de Comparticipação Municipal em Medicamentos
Regulamento Urbanização, Edificação e Liquidação de Taxas e Compensações do Munícipio de Ourique
Regulamento Municipal do Canil/Gatil de Ourique
Regulamento do Serviço de Saneamento Águas Residuais Urbanas
Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água
Regulamento do Exercício de actividades diversas Sujeitas a Licenciamento Municipal
Regulamento do Espaço Internet de Ourique
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INQUÉRITO
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